O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou, de maneira unânime, nesta terça-feira, o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, que, em fevereiro, rejeitou a denúncia de crime tributário contra Neymar.
O acórdão ainda não foi publicado, mas o ESPN.com.br apurou que o desfecho foi favorável ao jogador.
O entendimento do juiz Castelo Branco, agora referendado pelo TRF3, foi de que não pode haver um processo judicial por sonegação fiscal enquanto não forem esgotadas as discussões na Receita Federal, como é o caso de Neymar.
Assim, o processo fica suspenso até o fim do procedimento fiscal.
Então envolvido em processo fiscal que chegaria hoje a R$ 200 milhões (com a correção monetária), Neymar tinha sido acusado pela Receita Federal de ter deixado de pagar impostos entre os anos de 2011 e 2013, mas já havia obtido decisão favorável em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no mês de março deste ano. Agora, obteve nova vitória com a rejeição do recurso do MPF.
Justiça nega recurso do MPF e não abre ação penal contra Neymar por crime tributário
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